O Pacto Educativo: um projeto de Povo

Pe. Matias Soares - Pároco da Paróquia de Santo Afonso Maria de Ligório Natal-RN - Capelão da UFRN

O Rio Grande do Norte necessita que todos os atores sociais assumam o Pacto Educativo Estadual. É uma luta urgente e necessária. Reconhecemos os avanços e caminhos que têm sido percorridos para uma melhora na qualidade da nossa educação. Mas, antes de tudo, uma nova mentalidade pode ser formada acerca do que ainda precisamos aprimorar para que este direito fundamental seja integral e inclusivo para todos os cidadãos potiguares. Quando começamos a participar de determinados fóruns e espaços de discussão sobre o tema, sentimos que ainda há um oportunismo dos ideólogos de plantão que usam de estratagemas para canalizar seus projetos pessoais e imediatistas ao abordar a questão, impossibilitando avanços emergentes à qualificação do processo educativo. Por incrível que pareça, o ponto de partida para mobilização desta luta, faz-se urgentíssimo educar aqueles que tratam da educação, acerca da responsabilidade de cada um nesta batalha.

O caminho a ser trilhado para que avancemos na implementação do Pacto Educativo Estadual é o da convicção de que para existir uma Aliança Educativa, temos que considerá-la como um Projeto de Povo; pois este é mais do que os Entes da Federação - União, Distrito Federal, Estados e Municípios -, que têm os seus poderes sempre emanados Daquele e em função do bem comum Deste. O Pacto é mais do que um Contrato Social, que é firmado entre partes, sem necessariamente o envolvimento de todos. Na proposta do Pacto, todos os sujeitos sociais, que formam as instituições, precisam ser colocados com suas subjetividades como protagonistas. Todos são atores das ações em prol da educação, se quiserem que haja um progresso continuado e permanente na consecução deste bem fundamental ao reconhecimento da dignidade de cada pessoa humana. Para isso, é necessário ter uma maior consciência da ideia de Povo.

O Papa Francisco, de saudosa memória, influenciado pela Teologia do Povo, que tem sua a construção em contexto argentino e aparece como um dos ramos da teologia contextual, pós-conciliar e latino-americana, nos oferece uma concepção do que seja o significado da categoria “Povo”, alinhado aos ensinamentos do Concílio Vaticano II (cf. Lumen Gentium, cap. II) nos apresenta o seguinte ensinamento: “A evangelização é dever da Igreja. Este sujeito da evangelização, porém, é mais do que uma instituição orgânica e hierárquica; é, antes de tudo, um povo que peregrina para Deus (...) que escolheu convocá-los como povo, e não como seres isolados. Ninguém se salva sozinho, isto é, nem como indivíduo isolado, nem por suas próprias forças. Deus atrai-nos, no respeito da complexa trama de relações interpessoais que a vida numa comunidade humana supõe. Este povo, que Deus escolheu para Si e convocou, é a Igreja” (cf. Evangelii Gaudium, 111-13). O que tiramos destas passagens é que o Pontífice nos mostra o Povo como sujeito e como protagonista da cultura, ou seja, como alguém de direitos e deveres não só do dinamismo evangelizador, como também daquele da educação (cf. Idem. 132-34). Com o Povo, nós fazemos pactos e alianças; só entre poucos é que fazemos contratos. Por isso, o Pacto Estadual pela Educação precisa ser um Projeto de Povo, com este e para ele.

A filósofa, Adela Cortina, na sua obra “Aliança e Contrato” elucida essa relação, que é complementar nas diferenças (cf. Pág. 13-20). O paradigma é o Gênesis - Israel e Grécia (O homem como animal social - as famílias, as comunidades, as associações voluntárias e as tradições morais) - e o Leviatã (O homem como animal político - os Estados os governos e os sistemas políticos) - Inglaterra. Assumindo a perspectiva de Sacks, ela referenda estes dois modelos. Estes são complementares e nos possibilitam uma hermenêutica contemporânea ao que almejarmos quando falamos de Pacto Educativo Estadual. Urge o esclarecimento conceitual e epistemológico do que estamos tratando e o que queremos enquanto Pessoas e Instituições, tendo em vista o bem comum e o autêntico desenvolvimento para todos os cidadãos norte-rio-grandenses (cf. https://www.vaticannews.va/pt/mundo/news/2026-05/natal-pacto-educativo-estadual-sociedade-potiguar.html). É uma missão que exigirá perseverança e muita esperança, já que culturalmente temos um grande deficit, tanto existencial, quanto estrutural, na valoração da busca continuada deste bem, que nos coloca em situação de construtores da história e do processo civilizatório da humanidade.

Enfim, somos evocados a trabalhar em redes e relações que são fortalecidas e retro-alimentadas de forma permanente, sem preconceitos e polarizações excludentes. Mais importante do que criar eventos, nós queremos iniciar processos de cooperação. Temos total consciência pessoal e histórica do que esperançamos. Na Carta de Mossoró está posto o que intentamos para curto e longo prazo (cf. https://www.arquidiocesedenatal.org.br/post/pacto-educativo-estadual-promove-simposio-sobre-o-protagonismo-feminino-na-educativodo-rn).

Assim como aconteceu em tempos passados, fazendo uma atualizada leitura dos sinais dos novos tempos, a Província Eclesiástica de Natal, Caicó e Mossoró, preocupada em promover pontes à promoção do bem comum e da justiça social, em parceria com todas as Instituições que são representativas dos anseios do Povo potiguar, deseja promover um ‘Novo Movimento de Natal’ (cf. https://www.ihu.unisinos.br/categorias/656757-um-novo-movimento-de-natal-uma-possibilidade-artigo-de-matias-soares). Deste modo, alinhados aos conceitos do Concílio Vaticano II, com os pés fincados em nossa Tradição Viva, justamente porque reconhecemos o nosso passado de grande protagonismo evangélico e eclesial; mas, sem deixar de ser interpelados pelo presente, tanto internamente, quanto externamente, em atenção ao diálogo com a cultura hipermoderna, abracemos este “Pacto Educativo Estadual”, que não nega, mas amplia e fortalece um Contrato Estadual. Assim o seja!