ARTIGO - O Pacto Educativo e as Emendas Parlamentares

Pe. Matias Soares

Pároco da paróquia de Santo Afonso/Mirassol

Capelão da UFRN

A Arquidiocese de Natal, juntamente com as Dioceses de Caicó e Mossoró, em parceria com tantas outras instituições, tem defendido a urgência de um ‘Pacto Educativo Estadual’. Para os que estão verdadeiramente atentos aos sinais dos novos tempos, especialmente em nosso RN, essa luta precisa ser abraçada por todos os homens e mulheres de boa vontade. Todo e qualquer caminho de desenvolvimento humano e integral, que faça com que possamos avançar num projeto civilizatório para todos os potiguares, passará por esta ampla ‘Aliança’ em prol de uma educação inclusiva para todos os cidadãos norte-rio-grandenses. Lamentavelmente, há uma certa mentalidade, que perpassa muitas consciências, que ainda estão a tratar esse Bem Social como um produto do mercado. Essa tentação não deveria ocupar tanto espaço nos interesses de quem deveras tem ‘amor pela causa da educação’. Em plena sintonia com o magistério social da Igreja, as três Igrejas Particulares, que formam a nossa Província Eclesiástica, estão a fomentar de modo gradual e continuado uma mudança de paradigma para que juntos pensemos a educação como um direito fundamental a ser respeitado e defendido para o bem de todos e por todos (cf. Constituição Federal, art. 205).

No último dia vinte e sete de novembro do corrente ano, as instituições supracitadas realizaram o “Encontro de Angicos”, com a participação de cerca de trezentas e cinquenta pessoas, dentre as quais mais de trinta prefeitos, vários vereadores, um deputado estadual, representantes de instituições de ensino, secretários de educação, professores e lideranças religiosas. O evento aconteceu na UFERSA, com uma pronta acolhida da sua Equipe Diretiva. Foram enviadas ‘cartas-convites’ à Bancada Federal do nosso estado - deputados federais e senadores - que, infelizmente, não compareceu, nem deu nenhum retorno à correspondência. Considerando os tantíssimos desafios enfrentados pela educação, com recorrente exposição dos seus baixos resultados, seria uma requisição nossa o direcionamento articulado de Emendas Parlamentares feito por estes representantes federais, como outrossim estaduais, em prol da educação. Como trata-se de Pacto Estadual, teria que ser um investimento articulado e amplo, sem delimitação partidária. Essa emergencial aplicação dos recursos não pode esperar. A solicitação, por este meio, é notória e pública. O nosso RN tem essa dívida histórica com os cidadãos. Caso queiram honrar o vosso mandato, que é sempre do povo, cada um destes representantes não pode economizar esforços para que este bem seja alcançado por todos.

Já foi solicitada, por ofício, uma Audiência Pública à Comissão de Cultura e Educação da Assembleia Legislativa do estado, que esperamos acontecer no mês de março do ano vindouro. Nela, pretendemos apresentar um documento - projeto - que será encaminhado às secretarias de educação das cento e sessenta e sete prefeituras do nosso RN. Esperamos que sejam articulados ‘Pactos Educativos Municipais’ em todos estes municípios, com a participação de todos os sujeitos sociais que ali vivem. Para isso, além dos recursos já direcionados, será extremamente importante que essas Emendas sejam criteriosamente empenhadas em função de todos os mecanismos que favoreçam o processo educativo. Essa iniciativa não pode ser só de um, nem dois. Tem que ser de todos nós. Juntos, poderemos dar esse salto na qualidade e na quantidade da educação do nosso RN. Não podemos ser omissos, nem indiferentes. Sem educação, todos os outros bens estarão comprometidos. Vamos juntos nesta luta. Assim o seja!