ARTIGO - A Magnifica Humanitas e o Pacto Educativo

Pe. Matias Soares Pároco da Paróquia de Santo Afonso Maria de Ligório - Conj. Mirassol - Natal

Capelão da UFRN

A Igreja, na pessoa do Sumo Pontífice, o Papa Leão XIV, apresentou ao mundo a sua primeira Carta Encíclica, a Magnífica Humanitas. A linha transversal do texto é a Inteligência Artificial e os seus impactos ao reconhecimento da dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Para isso, os critérios de discernimento ético são os princípios da Doutrina Social da Igreja (cf. MH, cap. II). Estes são realidades vivas, que podem colocar, não só os cristãos, como também cada homem e mulher de boa vontade, diante das condições para um justo e compassivo agir, iluminado pelas virtudes da razão e da força transformadora do Evangelho. Com esta Encíclica, o Papa Leão, assim como fizera o Papa Francisco, com a Laudato Si, situa a Igreja nas grandes questões éticas que assolam a humanidade, neste caso específico trazendo a realidade da Inteligência Artificial como chave hermenêutica para o centro das constelações do fenômeno antropológico contemporâneo. É a Igreja situada historicamente, que a partir do seu patrimônio intelectual e suas bases sapienciais, coloca a dignidade da pessoa como fundamento de todo e qualquer avanço tecnológico.

Trago uma questão específica para o coração desta reflexão que é o da importância da educação no ordenamento da Encíclica e a importância ao manuseio e prudente uso destas novas maravilhas. O tema está posto pontualmente nos parágrafos 139-147. Nestes, o Pontífice reitera, na linha da proposta do Pacto Educativo Global, pensado pelo Papa Francisco e reassumido por Leão, a urgência de uma Aliança Educativa para a Era Digital. Para o atual Pontífice, “numa época em que a verdade está frequentemente submetida a interesses e estratégias comunicativas, o mundo da comunicação assume importância”. Por isso, temos que nos preparar educacionalmente para recepcionar os novos desafios que acompanharão estas transformações, pois essa realidade gera a cultura do imediato e da hiperestimulação, que nos torna apáticos diante da necessária busca pela Verdade. Esse mesmo processo educativo requer um tempo de maturação, de confronto com a realidade que vai além das aparências, e um caminho de paciência, segundo o Papa Leão. A questão aqui é fundamental, segundo o Pontífice, pois “toda tecnologia educa quem a utiliza. Educar para o uso da IA implica, desta forma, educar para decidir quando e em que situações não utilizar”. Citando Platão, Ele afirma que “as coisas mais profundas e importantes só se aprendem depois de muito tempo e esforço, no empenho em discutir com os outros para ‘friccionar’. Devemos educar-nos ao jejum da IA e proteger os nossos jovens das promessas da máquina perfeita, daquela subtil sedução que parece tornar o pensamento humano inútil precisamente quando é mais necessário”(cf. MH, 140).

O documento adentra o tema com o paradigma psicológico pontuando que “os dispositivos digitais e as redes sociais podem afetar negativamente o sono, a atenção, a regulação emocional e as relações, sobretudo nas idades mais vulneráveis, com consequências, por vezes, dramáticas. Ainda, soma-se a facilidade de acesso a cenas violentas ou cruéis, que ferem a sensibilidade; a conteúdos pornográficos e hipersexualizados; as mensagens que balizam o corpo e a afetividade; e as propostas que normalizam comportamentos de risco”. Esses fenômenos têm sido alastrados nas camadas sociais, sem distinção etária, econômica ou de quaisquer outros viés. Estamos massivamente envolvidos nestes dilemas que nos interpelam enquanto sujeitos e instituições. Existem outras violações perpetradas via estas novas ferramentas de IA. O Papa denuncia que “a posse prematura dum telemóvel pessoal e a sua utilização não controlada por adultos podem acentuar fragilidades e favorecer dependências nos adolescentes, expondo-os a dinâmicas de isolamento, de bullying e ciberbullying, para partilhar imagens íntimas ou dados sensíveis” (cf. Idem. 141). Neste cenário, os pais têm uma grande e árdua tarefa, no processo de acompanhamento e discernimento. O Papa reitera, mais uma vez, na linha da proposta do Pacto Educativo, de que “é indispensável uma aliança entre política, instituições educativas e famílias, capaz de apoiar concretamente os adultos na sua tarefa. Quando há o sufocamento do bem comum dos menores, é necessário a resistência frente aos interesses das plataformas. Por isso, fazem-se necessárias medidas legislativas urgentes, que estabeleçam limites de idade, responsabilizem os prestadores de serviços, sem delegar delegar nas famílias o ônus da limitação. Urge a proteção da infância e da adolescência. É importante educar as crianças, os adolescentes e os jovens para que aprendam a identificar as manipulações, a defender a sua dignidade e a respeitar a dos outros, inclusivamente nos ambientes digitais (cf. MH, 142).

Neste contexto, a escola ocupa a sua centralidade, como “local onde as as novas gerações podem aprender a procurar e amar a verdade, a questionar-se sobre o sentido da vida e sobre a dignidade de cada pessoa. Por isso, muitos pais, desejosos que os filhos cresçam capazes de relações, dotados de espírito crítico e com valores sólidos, depositam nela grandes expectativas, como aliada preciosa na educação dos seus filhos. Cabe aos pais, efetivamente, o direito fundamental e inalienável de escolher o tipo de instrução e formação a transmitir aos filhos, em conformidade com as suas convicções morais, culturais e religiosas. O mundo escolar enfrenta, hoje, alguns desafios inadiáveis”, acentua Leão (cf. MH, 143). O Papa acentua três, a saber: o sociopolítico; o pedagógico e intelectual-sapiencial. No primeiro, a persistência das desigualdades globais no acesso à escolaridade básica e ao ensino superior; no segundo, as dificuldades encontradas para a atualização permanente diante de tantas mudanças e em garantir um crescimento integral dos alunos; e no terceiro, a construção de sistema educativo desprovido de amor à verdade, no qual o fluxo incessante de informações substitui o exercício de investigação, reflexão e discernimento (cf. MH, 144-46).

Enfim, ele afirma que “a Doutrina social da Igreja convida famílias, escolas, comunidades cristãs e instituições públicas a uma renovada aliança educativa. Ela concretiza-se quando os princípios fundamentais se traduzem em metas educativas: educar para a sobriedade e o sentido do limite; educar para o reconhecimento do direito do outro e de quem virá depois de nós a usufruir dos bens que nos são doados ou que o engenho humano disponibiliza; educar para a liberdade e a responsabilidade; educar para o sentido da transcendência e para o bem comum. A escola não é chamada a acompanhar a velocidade do mundo digital, mas a oferecer aquilo que o digital, por si só, não consegue: tempo partilhado para aprender e relações de confiança” (cf. MH, 147). Há uma “ética das virtudes” no conjunto do ensinamento, bem na linha do que sempre foi reiterado pela ética social cristão, com seus pés na tradição grega - razão -, romana - direito -, e semítica - fé -, que nos favoreceu com as possibilidades teóricas e práticas para que tenhamos um olhar a futuro, situados no presente, sem esquecer das nossas raízes culturais. Assim o seja!