ARTIGO - O Pacto Educativo é um Movimento

Pe. Matias Soares

Pároco da Paróquia de Santo Afonso Maria de Ligório - Conj. Mirassol - Natal

Capelão da UFRN

A proposta do Pacto Educativo Estadual, fomentada pela Província Eclesiástica de Natal, composta pela Arquidiocese de Natal, juntamente com as Dioceses de Caicó e Mossoró, é uma iniciativa da Igreja Católica que visa promover um movimento de toda a sociedade norte-rio-grandense em prol da educação que seja vetor de desenvolvimento integral e inclusivo para todos os cidadãos potiguares. Ele - esse novo movimento - tem a sua motivação e fundamento no que foi apresentado pelo saudoso Papa Francisco acerca da urgência de um Pacto Educativo Global, com seus princípios, que depois foram relançados e ampliados pelo Papa Leão XIV (cf. https://www.vatican.va/content/leo-xiv/pt/apost_letters/documents/20251027-disegnare-nuove-mappe.html). O que almejamos é a articulação de uma ampla frente de instituições, com suas lideranças legitimamente constituídas e reconhecidas, que tenham “paixão pela causa da educação” (cf. https://www.arquidiocesedenatal.org.br/post/artigo-a-paixAo-pela-educaCACAo).

A Igreja, que é formada pelo povo de Deus, com suas alegrias e esperanças, dores e desafios humanos e estruturais, sem preocupação nenhuma de assumir outras responsabilidades, com plena e clara consciência da laicidade do estado, sem que o mesmo seja laicista e sonegador do direito à plena cidadania de toda e qualquer instituição religiosa, principalmente quando o que é proposto visa a justiça social e o reconhecimento de cada pessoa humana, vem publicamente e de modo legítimo, considerando a sua longa tradição de conciliar o anúncio do evangelho à promoção social, bem comum e solidariedade, defender essa urgentíssima causa. Através dela, estará cumprindo a sua missão de ser sacramento, não só de salvação futura; como também em nossos dias (cf. https://www.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa-francesco_esortazione-ap_20131124_evangelii-gaudium.html, cap. IV).

Escrevo essa reflexão num contexto em que foi noticiado o resultado do IDEB - Índice de desenvolvimento da educação básica -, que criado em 2007 pelo Inep (órgão do Ministério da Educação), é o principal indicador para medir a qualidade do aprendizado e do fluxo escolar nas escolas públicas e redes de ensino do Brasil. Pelo que acompanhamos pelas redes sociais e outros veículos de comunicação, em muitos lugares houve o desenvolvimento quantitativo da educação brasileira. Em nosso estado, está havendo muita euforia. Mas, como, em nossos dias, quase tudo, ganha motivação ideológica e partidária, existem versões contrapostas ao que nos levou a esse número, o que continua notório é que ainda estamos muito longe de um resultado satisfatório. O nosso consolo é que “saímos da lanterna”. Um olhar mais atento e livre dos oportunismos ideológicos, seja de direita, ou de esquerda, deve manter o nosso foco numa aliança estadual pela educação, que tomando por base o Plano Nacional de Educação, recentemente aprovado, e, em nosso caso, à luz dos princípios do Pacto Educativo Global, lançado pelo saudoso Papa Francisco (2019), e recepcionado por nós, enquanto Arquidiocese de Natal, na Campanha da Fraternidade de 2022, através da Comissão de Cultura e Educação, e, mais recentemente, com ampla adesão das demais Dioceses da nossa província eclesiástica, e outras instituições parceiras, pode favorecer a continuidade dos progressos obtidos neste momento e nos levar à efetiva “educação integral e inclusiva”, que sonhamos para todos os norte-rio-grandenses.

Neste cenário, ainda soma-se o que recentemente numa perspectiva mais global e pontuada até por ambientes acadêmicos internacionais, a tendência brasileira em assumir a “vanguarda da escola neoliberal” (cf. C. Laval. “A escola não é uma empresa”, pág. 12-14). De acordo, com este autor, “o Brasil chegou antes do que outros países ao estágio do ‘capitalismo escolar e universitário’, caracterizado pela intervenção direta e maciça do capital no ensino. Constatamos, segundo ele, esse fato pela expansão de empresas gigantes, como a  holding Kroton, que possui mais de 1,5 milhão de estudantes e quase 40 mil assalariados, e está presente em quase todos os setores do ensino, tanto de base como preparatório e profissionalizante. De modo geral, o crescimento notável do ensino superior privado no Brasil nos últimos vinte anos, sob a dominação de grandes oligopólios cotados em bolsa (Kroton, Estácio, Anhanguera etc), faz do país um caso único no mundo” (cf. Idem). O nosso Rio Grande do Norte está inserido neste ordenamento sistêmico, que tende a querer entregar esse direito social aos interesses mercadológicos, principalmente quando na construção dos processos de ensino, pesquisa e extensão, a “razão única” volta-se aos interesses liberais, relegando a formação integral e humanística ao esquecimento. Neste sentido, o ‘Pacto Educativo Estadual’ é extremamente relevante e urgente, já que, através dele o que é almejado é o envolvimento integral e democrático de todos os sujeitos sociais, através das suas instituições representantivas, desde às famílias até os entes da federação, com maior valorização do ensino público. Sem essa frente ampla, continuaremos a pensar a educação como instrumento de dominação, seja política, ou econômica.

Por isso, a Aliança Educativa que está sendo defendida pela Igreja Católica, desde a Campanha da Fraternidade já mencionada, continua a ser um grande projeto de povo e para o bem comum dos Potiguares, principalmente daqueles que não têm as condições econômicas de ter uma educação de qualidade. Essa luta pode ser defendida e nela há lugar para todos os homens e mulheres de boa vontade do nosso estado, independente de sua opção partidária, ideológica e demais diferenças. Sem a educação não teremos força para enfrentar as grandes chagas que assolam a vida das pessoas, marcadas pela desigualdade social, violências, enfermidades, falta de moradia etc. Mais ainda, e este podemos considerar como o pior dos males: A falta de consciência da sua dignidade! Essa é a pior das tantas pobrezas. Deste modo,  estejamos atentos e vigilantes para que essa “saída da lanterna” não nos coloque em situação  de euforia ingênua e negacionista diante dos desafios que temos que enfrentar para a qualificação e quantificação da educação pública do nosso RN. Assim o seja!